Regulamentada pela Lei 6.019 / 74, com alteração da Portaria nº. 01 de 02.07.97, é largamente utilizada na inserção ao mercado de trabalho, de jovens em situação de primeiro emprego, bem como o atendimento da necessidade de mão de obra em caráter transitório, extraordinário, afastamentos, demandas sazonais e / ou substituição de pessoal regular e permanente.